PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

O Saneamento é básico?
A Lei nº. 11.445/2007 define o Saneamento Básico como sendo o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição de 1988. No entanto, pode-se observar no Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2014 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento que os índices de atendimento por estado ainda estão longe de sua plenitude, isto considerando apenas as duas vertentes Água e Esgoto.

 

 

Com a conclusão da elaboração da revisão do  Plano Municipal de Saneamento Básico em dezembro/2016, foram entregues os produtos finais dos quatro eixos do saneamento básico.

O relatório final resultado da construção do Plano encontra-se no link abaixo para donwload.

Plano Municipal de Saneamento Básico 2016